Planalto minimiza ação do Novo no TSE sobre medidas do governo federal

Ministros e integrantes da articulação política do Palácio do Planalto afirmaram nesta sexta-feira (6) que encaram com serenidade a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de admitir o processamento de uma ação protocolada pelo Partido Novo contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

O processo aponta suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026, mas auxiliares presidenciais classificam o andamento do caso na Justiça Eleitoral como procedimento protocolar e sem fundamento jurídico suficiente para ameaçar mandatos.

Na representação aceita pela Corregedoria-Geral Eleitoral, a oposição questiona 35 medidas e reajustes governamentais editados ao longo do ano, atribuindo a essas decisões um impacto financeiro estimado em 100 bilhões de reais. Em resposta aos questionamentos, o Ministério do Desenvolvimento Social esclareceu que as atualizações financeiras visaram apenas recompor o poder de compra corroído pela inflação, e a Corte Eleitoral determinou prazo de cinco dias para que os advogados da chapa apresentem sua defesa preliminar.

Após o recebimento formal da resposta jurídica governista, o corregedor da Justiça Eleitoral deverá definir se a ação será arquivada ou se haverá necessidade de produção de novas provas e depoimentos no tribunal.