Por que presos como Daniel Vorcaro podem votar, e Jair Bolsonaro não

O banqueiro Daniel Vorcaro, preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, poderá votar neste domingo (4), enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido em casa, não participará do pleito. A diferença ocorre porque a lei brasileira atual garante o direito ao voto apenas para presos provisórios.

De acordo com a legislação, os direitos políticos de um cidadão só são suspensos após o trânsito em julgado, ou seja, quando uma condenação se torna definitiva e não cabe mais recurso. Como Vorcaro sequer foi denunciado de forma definitiva pelo Ministério Público, ele mantém o direito de participar da eleição, diferentemente do ex-presidente.

No entanto, a Lei Antifacção, que entrou em vigor em março deste ano, proíbe o voto para qualquer tipo de preso, provisório ou condenado. A nova regra só terá validade a partir das eleições de 2028, pois mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência de uma eleição.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 13 mil presos provisórios aptos a votar. Para exercerem o direito, eles precisaram formalizar a intenção à Justiça com antecedência, o que foi feito por apenas 3% desse público, incluindo o banqueiro.