Prazo para inscrever projetos na Lei Rouanet de 2026 termina neste sábado

O Ministério da Cultura (MinC) encerra neste sábado (31) o período para apresentação de propostas culturais que pretendem captar recursos pelo mecanismo da Lei Rouanet durante o ciclo de 2026. A pasta informou categoricamente que o calendário não será estendido e alertou os proponentes sobre a importância de remeter a documentação antes dos momentos finais.

O instrumento legal representa o canal central de renúncia fiscal para a produção artística do país, facultando a pessoas físicas e jurídicas destinar parte de seus tributos devidos ao financiamento de projetos aprovados. O cadastramento é etapa obrigatória para que espetáculos, publicações, montagens teatrais e eventos obtenham o aval técnico para procurar parceiros na iniciativa privada.

Todo o trâmite precisa ser feito digitalmente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), abrangendo desde artistas individuais e microempreendedores até fundações corporativas. O deferimento da proposta perante a comissão do ministério não implica desembolso direto de verba governamental, mas sim a autorização para negociar patrocínios amparados em isenções tributárias.

O formulário no portal Salic permanecerá acessível até o final da noite deste sábado, quando as submissões serão congeladas para avaliação técnica pelas equipes do órgão.