Projeto de lei propõe incluir horário de almoço como tempo trabalhado

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina a contagem do intervalo de almoço como hora efetivamente trabalhada, até o limite de duas horas diárias. O texto protocolado nesta quinta-feira (5) proíbe que acordos ou convenções coletivas retirem o direito à remuneração desse período.

A medida altera a rotina de quem cumpre jornadas integrais ao reduzir o tempo total em que o trabalhador permanece vinculado ao ambiente profissional, sem que haja corte de remuneração. Pela proposta, a regra passará a valer seis meses após eventual sanção. Na prática, em uma jornada de 40 horas semanais com uma hora diária de refeição, a permanência efetiva de serviço cairia para 35 horas por semana.

Na justificativa, Salabert sustentou que o empregado costuma ficar nas dependências ou no entorno da empresa durante o intervalo, sem real liberdade de escolha. A parlamentar associou a iniciativa aos debates sobre o fim da escala 6x1, afirmando que o texto busca assegurar que todo o período dedicado ao trabalho seja reconhecido. A matéria começará a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.