PT apresenta projeto de lei que pune discriminação política no trabalho com prisão
Proposta protocolada na Câmara prevê reclusão de até seis anos para demissões e boicotes motivados por voto
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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 5.689 de 2026, que estabelece pena de até seis anos de prisão e multa para quem cometer discriminação por convicção política ou voto no ambiente de trabalho e nas relações comerciais.
A medida acrescenta um artigo ao Código Penal brasileiro para punir a demissão de trabalhadores, a rescisão de contratos de serviços e o impedimento de promoções profissionais motivados por posições político-ideológicas. O texto também criminaliza a criação e o compartilhamento de listas destinadas a organizar boicotes econômicos contra prestadores de serviços e empresas.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e recebeu a assinatura de outros 64 parlamentares. O texto foi elaborado em resposta a publicações em redes sociais nas quais empresários e apoiadores do Partido Liberal (PL) defenderam a dispensa de funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), ocorrido no último domingo (25).
Após ser recebido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aguarda despacho para tramitar pelas comissões permanentes temáticas, etapa anterior à votação em plenário pelos deputados federais.
Com informações de Metrópoles, Poder360 e Google Notícias.
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