Regra do governo federal contra golpes limita pesquisas eleitorais por telefone

A Medida Provisória 1.396, editada pelo governo federal para reprimir fraudes telefônicas nesta terça-feira (13), reduziu de 100 mil para 10 mil o limite diário de ligações por empresa e gerou preocupação em institutos de pesquisa eleitoral e de mercado, que apontam risco iminente de paralisação nas sondagens por telefone no Brasil.

O teto atinge frontalmente o acompanhamento das disputas políticas no país, já que as empresas do setor realizam centenas de milhares de discagens diárias para obter índices estatísticos confiáveis e preencher as cotas amostrais de suas pesquisas.

O texto governamental determina o bloqueio por 15 dias das linhas telefônicas que ultrapassarem o teto permitido e obriga operadoras a autenticar as ligações e identificar o nome da pessoa jurídica na tela do celular. Embora tenha criado exceções para órgãos públicos e prestadores de serviços essenciais de saúde, segurança e defesa civil, o decreto omitiu os institutos de pesquisa de opinião.

Diante do impasse, entidades como o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e a Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) classificaram a omissão como um erro de redação e solicitaram retificação imediata ao governo, que não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a publicação.