Rombo na Justiça Federal ameaça pagamento do 13º salário de servidores

A Justiça Federal registra um déficit orçamentário de R$ 266 milhões para o ano de 2026, o que gerou discussões internas sobre o possível adiamento do pagamento de salários e benefícios dos servidores. Para fechar as contas, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) avaliam jogar para o início de 2027 a quitação do auxílio-alimentação, de parte da folha de dezembro e da segunda parcela do 13º salário.

O tamanho do impacto nas finanças foi documentado no fim de agosto em um parecer da área de finanças do TRF-4, com sede no Rio Grande do Sul. Segundo o documento, a sugestão de corte em gastos discricionários — como obras, tecnologia e contratos —, somada aos atrasos da folha, foi colocada na mesa por diretores de orçamento dos seis tribunais da Justiça Federal do país durante uma reunião.

Apesar das propostas em estudo pelas lideranças regionais, o Conselho da Justiça Federal (CJF) afirmou por meio de nota oficial que não deverá ocorrer nenhum adiamento de vencimentos. O órgão central ressaltou que a medida de não pagar a folha seria inadmissível por se tratar de uma despesa obrigatória.

O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, iniciou negociações com os presidentes dos TRFs para encontrar uma solução unificada para o problema orçamentário. De acordo com a cúpula do Judiciário, embora os tribunais tenham autonomia financeira, a saída encontrada não poderá prejudicar a remuneração dos servidores sob nenhuma hipótese.