Secretário do Tesouro descarta cobrança de IOF sobre LCI, LCA e outros títulos
Daniel Leal afirma que debate sobre isonomia tributária existe, mas não há medida pronta
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O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (29) que o governo federal não tem nenhuma proposta em andamento para instituir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações de renda fixa atualmente isentas.
A declaração buscou conter as oscilações no mercado financeiro após notícias de imprensa apontarem que a equipe econômica pretendia tributar instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e certificados de recebíveis (CRI e CRA) para reforçar o caixa da União.
Segundo o chefe do Tesouro, o debate a respeito da isonomia entre diferentes produtos de investimento e da redução de distorções na economia nunca deixou de existir na administração pública, mas qualquer mudança depende de estudos aprofundados e não há pacote formulado no momento.
A discussão em torno dessas aplicações decorre da tentativa frustrada do Ministério da Fazenda, no ano anterior, de aplicar o Imposto de Renda sobre papéis de crédito imobiliário e do agronegócio, proposta que acabou barrada pelo Congresso Nacional antes da conclusão do texto legislativo.
Com informações de Terra, Valor Investe e InfoMoney.
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