Senado aprova texto-base do ajuste fiscal e governo foca votação na Câmara

O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei complementar do ajuste fiscal, o PLP 299/2026, em sessão realizada na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, em Brasília. Após o resultado favorável no plenário, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o Palácio do Planalto concentra esforços em finalizar a votação deste texto e evitou confirmar se enviará outras propostas complementares.

A matéria aprovada pelos senadores busca equilibrar as finanças da União com a meta de economizar até R$ 60 bilhões em 2027, combinando contenção do crescimento de despesas públicas, revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e endurecimento das regras de contingenciamento do Orçamento federal. Para os contribuintes e o setor produtivo, a aprovação definitiva consolida limites mais rígidos aos gastos estatais e tenta conter a dívida pública.

A proposta original havia sido apresentada formalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e defendida por Moretti na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O próximo passo da tramitação legislativa ocorre na Câmara dos Deputados, onde o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu-se com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para construir um acordo que acelere a apreciação da matéria antes do recesso parlamentar.