Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com previsão de até R$ 56 bilhões
Parecer de Eduardo Braga eleva corte de benefícios fiscais para 20% e mantém blindagem ao DF
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O Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 299/2026, que consolida as medidas de ajuste fiscal do governo federal, mantendo a proteção integral aos repasses destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O parecer apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ampliou a projeção de melhoria do resultado primário em 2027 para a faixa de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
A nova redação apresentada aumentou o percentual de corte sobre benefícios fiscais de 10% para 20%, gerando uma economia adicional calculada em R$ 15 bilhões aos cofres da União. Para o setor produtivo, o parecer preservou a desoneração da folha de pagamentos e excluiu dos cortes os setores de semicondutores, tecnologia e aquisições de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
Na manhã desta sexta-feira (13), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), destacou que a preservação do Fundo garante a continuidade dos serviços essenciais de segurança e saúde locais. A matéria segue agora para a votação de emendas e destaques no plenário antes de ser remetida à Câmara dos Deputados.
Com informações de Metrópoles, InfoMoney e G1.
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