Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo Lula
Projeto de Lei Complementar 299/2026 passou por 45 votos a 31 e amplia corte de benefícios tributários
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O Senado Federal aprovou por 45 votos a 31, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne o pacote de ajuste fiscal formulado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria avançou após os parlamentares terem aprovado o regime de urgência para acelerar sua tramitação em plenário.
O texto cria mecanismos de contingenciamento automático de recursos e amplia de 10% para 20% o corte de incentivos fiscais concedidos a empresas, permitindo arrecadar R$ 15 bilhões adicionais já no próximo ano. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o conjunto de medidas aliviará as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no exercício de 2027.
A proposta original havia sido protocolada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), prevendo regulação de supersalários e limitação do crescimento das despesas públicas. Os senadores ainda analisarão quatro destaques ao projeto na terça-feira (17), etapa que pode modificar pontos da versão aprovada antes da remessa para votação na Câmara dos Deputados.
Com informações de TV Senado, Gazeta do Povo, Veja e Terra.
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