Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de R$ 60 bi sob críticas da indústria
Proposta corta remunerações acima do teto constitucional e revisa incentivos fiscais; CNI aponta prejuízo à competitividade
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, medida articulada pelo Governo Federal que prevê um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões por meio de contenção de despesas públicas, revisão de incentivos fiscais e corte em supersalários do funcionalismo.
A matéria modifica regras do arcabouço fiscal da União para impor travas ao crescimento de gastos obrigatórios, buscando garantir sustentabilidade às contas do governo e evitar déficits orçamentários nos próximos exercícios financeiros.
O texto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e que teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece mecanismos para limitar pagamentos que extrapolam o teto remuneratório constitucional, além de redimensionar isenções concedidas a setores econômicos.
A aprovação provocou reação contrária da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de federações estaduais, que argumentam que a retirada de estímulos tributários pode elevar custos operacionais e prejudicar a competitividade fabril, enquanto os parlamentares aguardam a votação dos destaques para enviar o texto à Câmara dos Deputados.
Com informações de Reddit, A Tarde (BA) e Google Notícias.
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