Relator recua de corte no Fundo Constitucional do DF após reação de senadores
Eduardo Braga preservou repasses a Brasília no projeto de ajuste fiscal após protestos de Damares Alves.
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O relator do projeto de lei complementar de ajuste fiscal no Senado Federal recuou da proposta que reduzia os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantendo as regras atuais após resistência dos parlamentares locais nesta quinta-feira (12).
A decisão impede uma perda estimada em R$ 1,8 bilhão nos cofres de Brasília, preservando o financiamento de serviços públicos essenciais de saúde, educação e segurança pública que dependem diretamente dessas transferências federais.
A trava aos recursos constava no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com a meta de economizar até R$ 60 bilhões em despesas da União. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discursou contra a urgência da votação e acusou o governo federal de irresponsabilidade contra a população do Distrito Federal, além de apontar impactos em isenções tributárias para pessoas com deficiência.
Diante das cobranças no plenário, a votação conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi adiada para análise das emendas. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) retirou o dispositivo que vinculava os repasses à Receita Corrente Líquida (RCL), e o plenário deve deliberar sobre a versão final do ajuste fiscal nos próximos dias.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles e O Antagonista.
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