Senado aprova texto-base de pacote fiscal de Lula com corte de gastos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne as novas medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários em sessão deliberativa no plenário.

O plano busca gerar uma economia de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027 ao desacelerar despesas obrigatórias da União e diminuir isenções tributárias. Para o contribuinte e para a economia, a medida visa assegurar o cumprimento das regras orçamentárias e conter o endividamento do país, limitando a expansão real dos desembolsos federais de 2,5% para 2% ao ano por meio de contingenciamentos, que consistem no bloqueio temporário de verbas.

O texto modifica ainda o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), mecanismo que define a base de repasses obrigatórios e desacelera a alta automática do piso constitucional destinado à saúde pública. Além disso, a matéria adia repasses financeiros a estados e municípios e atua como compensação às despesas criadas recentemente pela legislação do seguro rural.

Após a confirmação do texto principal, os trabalhos em plenário foram suspensos. Os senadores voltam a se reunir na próxima terça-feira (17) para votar as emendas e destaques que podem alterar trechos específicos da proposta; uma vez concluída essa etapa, o projeto seguirá imediatamente para deliberação na Câmara dos Deputados.