Senado aprova texto-base de projeto com medidas de ajuste fiscal
Proposta do governo federal passou por 45 votos a 31 e pode gerar economia de até R$ 56 bilhões em 2027
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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, o texto-base do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal, por 45 votos a 31.
A aprovação do pacote representa o primeiro passo do governo federal para cumprir as metas das contas públicas no próximo mandato, com estimativa de impacto fiscal entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027.
A votação ocorreu após articulação de líderes da base governista com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que protocolou parecer acolhendo 21 emendas para superar a resistência da oposição. Entre as alterações, Braga retirou o dispositivo que imporia um teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, mantendo a correção das verbas atrelada à Receita Corrente Líquida, que é o somatório da arrecadação líquida de tributos.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (17) a análise dos destaques, que são pedidos de modificação em partes específicas da matéria. Assim que concluir essa etapa, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Com informações de UOL, Gazeta do Povo e Terra.
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