STJ julga desembargadora e magistrados da Bahia acusados de venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta-feira (21) o início do julgamento da Ação Penal 985, que envolve membros do Poder Judiciário acusados de negociar decisões na Bahia. O processo representa o primeiro julgamento do núcleo principal decorrente da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2019.

A investigação aponta para um esquema criminoso organizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) com o objetivo de comercializar decisões favoráveis a grileiros. O loteamento das decisões judiciais tinha como meta principal validar títulos ilegais de posse em centenas de milhares de hectares de propriedades rurais no oeste baiano.

O processo conta com oito réus, entre eles a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do tribunal baiano, o juiz Sérgio Humberto Sampaio e Adailton Maturino dos Santos, apontado como falso cônsul. O grupo responde pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de sete investigados e a absolvição de Márcio Duarte Miranda por insuficiência de provas.

O relator do caso na corte é o ministro Og Fernandes, que completa 75 anos em novembro e alcança a aposentadoria compulsória. As defesas dos acusados não foram localizadas pelos veículos de imprensa consultados.