STJ suspende pagamento de novo auxílio da Vale a atingidos por barragem em Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liberação do Novo Auxílio Emergencial devido pela mineradora Vale a mais de 160 mil pessoas impactadas pela tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. A determinação liminar foi assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti na quarta-feira (21), acolhendo a um pedido cautelar apresentado pelos advogados da empresa.

Com a sentença, a Fundação Getulio Vargas (FGV), entidade responsável pela administração dos pagamentos, fica impedida de transferir os recursos depositados em contas judiciais para os cidadãos cadastrados. O bloqueio permanecerá até que o tribunal analise o mérito da questão, embora o despacho não tenha dispensado a mineradora de continuar efetuando os depósitos fixados previamente pelas instâncias ordinárias.

O processo trata dos desdobramentos da ruptura da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, catástrofe que resultou na morte de 270 pessoas e na devastação da bacia do Rio Paraopeba. A mineradora contesta na corte a prorrogação das ajudas de custo após o fim formal do Programa de Transferência de Renda (PTR), mecanismo integrante do acordo de compensação assinado em 2021 com orçamento estipulado em R$ 4,4 bilhões.

Nos autos, a mineradora alega que adimpliu na íntegra as cláusulas do pacto de reparação homologado e que não tem a obrigação jurídica de pagar novos benefícios fundados em leis promulgadas após a data do colapso da barragem. O processo aguarda agora o julgamento do colegiado de ministros do STJ para uma decisão definitiva.