TikTok deve devolver conta hackeada e pagar R$ 10 mil a mineira, decide TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa responsável pelo TikTok a restabelecer o acesso ao perfil de uma neuropsicopedagoga e a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais à profissional. A decisão reformou a sentença de primeira instância da comarca de Brazópolis — também grafada como Brasópolis pelas fontes —, no Sul de Minas Gerais, após a conta ter sido alvo de invasores.

O julgamento reforça a obrigação das redes sociais de garantir canais ágeis de suporte e segurança para seus usuários. O entendimento da Justiça consolida que as companhias de tecnologia respondem civilmente caso sejam alertadas sobre ataques digitais e deixem de agir para conter danos a perfis profissionais e ao público que os acompanha.

A neuropsicopedagoga contava com cerca de 11 mil seguidores na plataforma e usava o espaço para compartilhar conteúdos informativos de sua área de atuação até setembro de 2025, quando ocorreu a invasão. Logo no dia seguinte ao ataque, ela acionou o suporte do aplicativo por e-mail para comunicar o golpe e cobrar a recuperação do acesso. A plataforma não tomou providências, e o perfil continuou sob poder dos criminosos por quase oito meses, período em que foram publicadas mensagens diretas e falsas ofertas de investimentos lucrativos em criptomoedas para enganar os seguidores.

Na decisão inicial, a Comarca de Brazópolis havia rejeitado o pedido por avaliar que a plataforma não deveria ser responsabilizada pela invasão de terceiros. A profissional recorreu ao tribunal estadual apontando a omissão da empresa diante do chamado de suporte, e os desembargadores modificaram a sentença para fixar a entrega do perfil e o pagamento da reparação. O processo segue agora os prazos judiciais para o cumprimento das determinações pela companhia.