Suprema Corte dos EUA mantém tratamentos de saúde para detentos trans

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (21), um recurso apresentado pelo governo do presidente Donald Trump que buscava restabelecer de forma imediata o bloqueio a tratamentos médicos para pessoas transgênero em penitenciárias federais. Com o posicionamento da maioria dos ministros, continua válida a liminar expedida por magistrados de instâncias inferiores que impede a aplicação das restrições até que a causa seja julgada no mérito.

O caso discute se a suspensão de terapias hormonais e a proibição de procedimentos cirúrgicos prescritos por médicos violam a Oitava Emenda da Constituição americana, norma que veta castigos cruéis e degradantes contra detentos. A contestação na Justiça partiu de três pessoas trans sob custódia governamental que já possuíam diagnósticos e laudos concedidos por profissionais de saúde do próprio sistema prisional.

As restrições tiveram origem em um decreto assinado por Donald Trump em janeiro de 2025, logo após sua posse, determinando que repartições públicas reconheçam somente os sexos biológicos masculino e feminino registrados ao nascer. Na manifestação do tribunal de cúpula de composição conservadora, apenas os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito registraram divergência aberta contra a manutenção da assistência médica.

A ação sobre a validade definitiva da norma continuará sua tramitação nas etapas preparatórias do Judiciário norte-americano antes de um pronunciamento final do tribunal supremo.