Tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros ampliam disputas em tribunais de arbitragem

A imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros passou a provocar divergências em contratos internacionais de exportação a respeito de quem deve pagar o custo adicional das sobretaxas.

A indefinição afeta diretamente o fluxo financeiro de indústrias e produtores nacionais, já que muitos acordos vigentes não continham cláusulas prévias sobre aumentos tarifários unilaterais. Sem regras expressas para partilhar o custo imprevisto, a resolução dos conflitos tem dependido de árbitros privados, que decidem a divisão dos prejuízos entre fornecedores e importadores.

A controvérsia será tema central de debates no congresso do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), marcado para os dias 19 e 20 de outubro na cidade de São Paulo. Dados da entidade indicam que 39,3% dos 122 processos de arbitragem abertos no país em 2025 envolveram ao menos uma parte estrangeira, com os Estados Unidos respondendo por 38,1% desses litígios internacionais. Além disso, quase dois terços das novas disputas envolvem múltiplas empresas nas cadeias globais de fornecimento. As sessões do encontro pretendem fixar diretrizes jurídicas para evitar a paralisação de carregamentos e o cancelamento de remessas enquanto as medidas protecionistas permanecerem em vigor.