TCU estima até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos no seguro-defeso

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que o governo federal pode ter pago até R$ 3 bilhões de forma indevida por meio do seguro-defeso durante o ano de 2024. O benefício transfere o valor de um salário mínimo, fixado em R$ 1.621 em 2026, a pescadores artesanais que precisam suspender as atividades na época de reprodução dos peixes.

A fiscalização tem impacto direto sobre as contas públicas e sobre a gestão de programas sociais, já que os recursos do auxílio saem do orçamento da União. O cálculo mais amplo foi formulado a partir do contraste entre os cadastros oficiais de recebedores e as projeções da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que mapeia profissionais cuja renda depende exclusivamente da pesca.

Ao todo, os cofres federais destinaram R$ 5,8 bilhões para atender a 1,1 milhão de pessoas registradas em 2024. No cruzamento preliminar de cadastros, o corpo técnico da corte de contas comprovou indícios concretos de irregularidade em 101,2 mil casos, o que gerou uma perda financeira direta estimada em R$ 654 milhões, valor correspondente a 11,2% do montante total transferido naquele exercício.

O relatório examinou todas as fases da liberação da verba, incluindo as declarações dos requerentes e os sistemas de processamento bancário. O processo tramita sob a relatoria do ministro Augusto Nardes e será submetido a julgamento no plenário do tribunal.