TCU questiona renovação sem licitação de ferrovia por mais 30 anos
Auditores cobram explicações do governo sobre acordo de R$ 23 bilhões com a concessionária VLI para a malha Centro-Atlântica.
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram justificativas ao governo federal para entender o acordo que prevê a prorrogação do contrato da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) com a empresa VLI Logística por mais 30 anos sem uma nova licitação.
A cobrança paralisa temporariamente o avanço do negócio e exige que a agência reguladora comprove por que manter a atual operadora é financeiramente mais vantajoso para o Estado e para os usuários do transporte de cargas, em comparação a realizar um concurso aberto a novas empresas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi acionada para explicar inconsistências identificadas nos estudos enviados ao TCU em julho. A malha tem mais de 7,2 mil quilômetros e corta vários estados brasileiros transportando minérios, combustíveis e produtos agrícolas.
O projeto governamental estabelece que a VLI fará investimentos de R$ 23,4 bilhões na infraestrutura nas próximas três décadas e devolverá 3.110 quilômetros de trilhos, indenizando o poder público em cerca de R$ 4,2 bilhões pelos trechos abandonados. Os auditores esperam as respostas para emitir um parecer sobre a continuidade ou não da renovação antecipada.
Com informações de UOL e Folha.
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