Justiça Federal em São Paulo permite que Stake opere até dia 25 de outubro

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (8) que a casa de apostas e cassino virtual Stake continue operando no Brasil e preserve suas atividades temporariamente até o dia 25 de outubro. Assinada pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, a liminar parcial impede que agências do governo bloqueiem o endereço do site apenas pela antecipação do fim da validade da regulamentação no país.

A intervenção do judiciário fornece alívio temporário para apostadores, garantindo na prática a continuidade das retiradas e o saque de saldos financeiros estancados na conta. Isso minimiza o pânico de calotes e prejuízos por parte dos clientes perante a Medida Provisória (MP) do governo, anunciada em setembro para endurecer as regras e eliminar empresas fraudulentas.

Apesar da sobrevida, a Justiça não extinguiu o peso da caneta do executivo. A magistrada negou o pedido da empresa para esticar as operações sem amarras até 2029 e manteve a MP válida. Para se sustentar até o final de outubro, o site estrangeiro deverá operar seguindo pesados escrutínios de prevenção contra a lavagem de capital sujo e forte checagem para barrar menores de idade.

Como contrapartida protetiva contra a banalização das dívidas, o tribunal estipulou que a plataforma Stake está veementemente proibida de lançar campanhas promocionais e bônus desenhados artificialmente para ampliar o vício e laçar uma nova base de jogadores nesta fase de sobrevida.