TCU recua e aprova contas do Banco Central sem esperar caso Master

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou regulares as contas do Banco Central do Brasil (BC) referentes ao exercício de 2025, nesta terça-feira (20), em Brasília. A decisão concedeu quitação plena aos nove dirigentes da autoridade monetária que constavam no processo, incluindo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

A aprovação confere segurança jurídica à cúpula do Banco Central e encerra as pendências administrativas sobre o exercício contábil do ano passado. O tribunal reverteu uma deliberação da semana anterior, que havia travado a regularidade da gestão até a conclusão final do processo que apura a atuação do BC na liquidação extrajudicial do Banco Master.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso na 2ª Câmara — colegiado que analisa matérias de menor complexidade —, conduziu a retirada do sobrestamento, que é a suspensão temporária da análise. O pedido inicial de paralisação partira do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), sob o argumento de que eventuais falhas na fiscalização do Banco Master poderiam atingir o mérito da gestão central. No entanto, os ministros concluíram que as demonstrações de 2025 não continham indícios suficientes para macular a prestação de contas, convergindo com o parecer da área técnica do tribunal.

A apuração sobre a conduta dos fiscais e diretores do Banco Central na intervenção que liquidou o Banco Master não foi encerrada e continuará tramitando de maneira autônoma no tribunal, em processo separado e sem data fixada para julgamento definitivo.