Toffoli defende regras para proibir ataques na propaganda eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli defendeu neste sábado (24) o estabelecimento de regras claras para impedir que campanhas partidárias transformem a propaganda política e os canais de comunicação em um "ringue" de agressões mútuas nos futuros pleitos.

Durante palestra proferida a delegações de cerca de 45 países na sede da corte eleitoral, em Brasília, o magistrado afirmou que a prioridade para as próximas eleições deve ser devolver o espaço público ao debate de projetos e diminuir a polarização tóxica. Pela regra de rodízio da presidência do tribunal, Toffoli deve presidir a corte durante as eleições municipais de 2028.

Toffoli ressaltou que a veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão é custeada indiretamente pela sociedade por meio de compensações fiscais concedidas às empresas de radiodifusão. Na visão do magistrado, esses espaços públicos não podem servir para a troca de acusações pessoais entre postulantes, cabendo à legislação eleitoral assegurar que o conteúdo seja dedicado estritamente a proposições e planos de governo, além de estabelecer limites rígidos contra o uso de ferramentas de robótica e impulsionamentos ocultos.

A discussão ocorre às vésperas da votação do segundo turno deste domingo (25). A formulação de eventuais resoluções e restrições para a propaganda deverá ser debatida pelo plenário do TSE nos ciclos preparatórios para as disputas eleitorais seguintes.