TRE-DF rejeita multa contra Michelle Bolsonaro por despejo de santinhos
Decisão monocrática apontou falta de provas de autoria ou consentimento no descarte de material eleitoral perto de locais de votação
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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou, no domingo (11), uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a aplicação de multa à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por suposto descarte irregular de material de campanha em vias públicas.
A ação acusava a política pelo derrame de panfletos eleitorais, conhecidos popularmente como santinhos, na véspera da votação do primeiro turno das eleições gerais. A prática de espalhar impressos perto de locais de votação configura propaganda irregular pela legislação brasileira, sujeita a sanções financeiras e apurações por dano ao meio ambiente.
Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Rafael Moreira Mota destacou que os elementos apresentados nos autos foram insuficientes para demonstrar que Michelle realizou, autorizou ou teve conhecimento prévio da distribuição do material nas ruas do Distrito Federal.
Com o indeferimento da representação em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral ainda tem prazo para apresentar recurso da decisão perante o colegiado do tribunal regional ou recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Com informações de Revista Oeste e O Antagonista.
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