TRF-3 derruba liminar e suspende retorno de três casas de apostas no Brasil
Presidência da corte acolheu recurso da AGU contra autorização concedida à CDA Gaming
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Johonsom Di Salvo, derrubou nesta sexta-feira (6) a decisão provisória que liberava o funcionamento de três casas de apostas online no país.
A determinação atinge as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes à empresa CDA Gaming. Com a nova ordem judicial, esses sites voltam a ficar impedidos de aceitar apostas no território nacional, garantindo a aplicação das exigências federais de licenciamento.
Na véspera, uma desembargadora do mesmo tribunal havia concedido uma liminar — decisão judicial temporária dada no início de uma ação — que afastava as restrições impostas por medida provisória do governo federal. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu com o argumento de que exceções pontuais causam instabilidade jurídica e prejudicam o controle das apostas esportivas.
Ao acolher o recurso governamental, Di Salvo apontou grave risco à ordem pública e alinhou o processo a outros precedentes recentes da corte. A suspensão permanece em vigor até que o processo principal seja concluído em definitivo ou surja nova manifestação da presidência do tribunal.
Com informações de CartaCapital, Agência Brasil e Veja.
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