Tribunal de Contas suspende aumento de pedágio em rodovias do Sul de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o reajuste nas tarifas de pedágio em rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas, que estava previsto para começar a valer nesta sexta-feira (9).

A decisão cautelar impede um gasto maior temporário aos motoristas e tem o objetivo de garantir que as autoridades fiscalizem rigorosamente se os cálculos que elevariam o valor para R$ 10,60 cumprem, de fato, os termos do contrato.

A suspensão foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, após um pedido formal apresentado pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo. O tribunal intimou a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e a agência reguladora estadual (Artemig) a apresentarem, em um prazo de 48 horas, documentos sobre os critérios técnicos, a arrecadação paralela e o fluxo de veículos nas pistas.

Até que o tribunal analise de maneira detalhada os esclarecimentos fornecidos, o estado não poderá aplicar os novos preços. Em paralelo à discussão financeira, as concessionárias que atuam no Sul de Minas realizam nesta semana obras de manutenção em 12 rodovias diferentes, com interdições pontuais programadas para ocorrer até o próximo domingo (11).