Tribunal de Contas suspende aumento de pedágio no Sul de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (7), a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas.

A decisão barra uma medida que encareceria os custos de motoristas e do transporte de cargas que transitam pela região. A tarifa básica do pedágio sofreria um aumento de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira (9).

O bloqueio foi concedido pelo conselheiro Agostinho Patrus, relator do processo, em resposta a uma queixa formal feita pelo senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). O aumento da tarifa havia sido previamente autorizado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e ficaria em vigor até outubro de 2027.

Com a liminar, o tribunal concedeu um prazo de 48 horas para que a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade apresentem as provas técnicas e matemáticas que justificaram o encarecimento. O TCE quer esclarecer, antes de liberar qualquer mudança, se houve repactuação no contrato, compensações financeiras não informadas e se a empresa, de fato, cumpriu suas obrigações de melhoria nas estradas.