TSE cobra tribunais regionais sobre oferta de transporte gratuito nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cobrando informações sobre a oferta de transporte público gratuito no dia da votação.

A medida, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), exige que os tribunais expliquem quais providências foram tomadas para cumprir a determinação legal de gratuidade. A regra estabelece que o poder público deve disponibilizar transporte urbano e intermunicipal gratuito com a mesma frequência dos dias úteis.

Estados como Paraíba, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal já regulamentaram e anunciaram o funcionamento da gratuidade do transporte para os eleitores que precisam se deslocar até suas zonas eleitorais.