TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem suposto favorecimento a Flávio Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou na noite desta quinta-feira (22) que as plataformas Meta e X apresentem em até 24 horas relatórios técnicos sobre o funcionamento de seus algoritmos e sistemas de anúncios na veiculação de conteúdos políticos.

A determinação atende a uma solicitação da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa as empresas de concederem suposto favorecimento digital à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A medida afeta as regras de monitoramento das redes na reta final da votação e prevê multa diária de R$ 500 mil para cada empresa em caso de descumprimento.

O despacho integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — processo destinado a apurar abusos de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação que possam levar à perda de registro ou cassação de mandato. Além de intimar os representantes das plataformas sobre o uso de inteligência artificial e critérios de moderação, o ministro concedeu cinco dias para que Flávio Bolsonaro e seu companheiro de chapa, Alfredo Gaspar (PL), entreguem suas manifestações de defesa.

Na decisão, o ministro Cueva ressaltou que a intimação não representa julgamento antecipado de culpa dos envolvidos nem reconhecimento automático da procedência das queixas, etapas que exigem dilação probatória. As empresas figuram no processo na condição de terceiras interessadas, e os documentos técnicos serão anexados aos autos para julgamento posterior do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).