Legislação eleitoral define critério de idade em caso de empate entre Lula e Flávio
Constituição e Código Eleitoral fixam a maior idade como regra decisória na hipótese remota de igualdade absoluta nas urnas
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A legislação eleitoral brasileira estabelece que, na hipótese teórica de igualdade absoluta de votos válidos no segundo turno da eleição presidencial deste domingo (25), a vitória caberá a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL) devido ao critério de idade mais avançada.
O dispositivo consta no artigo 77 da Constituição Federal e encontra correspondência nas regras do Código Eleitoral, que determinam a proclamação do concorrente mais velho caso haja paridade matemática nas urnas após a contagem de todos os sufrágios válidos. Lula, nascido em outubro de 1945, possui 81 anos de idade, enquanto o senador Flávio Bolsonaro completou 45 anos, tendo nascido em abril de 1981.
A explicação técnica sobre o mecanismo ganhou evidência pública nesta semana diante da margem estreita verificada em recentes pesquisas de intenção de voto entre os postulantes ao Palácio do Planalto. Mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a comparecer aos colégios eleitorais em todo o território nacional, e a apuração oficial será conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do fechamento das urnas.
Com informações de Terra, A Tarde (BA) e Seu Dinheiro.
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