TSE define prazos para encerramento de comícios, propaganda na TV e uso de IA
Regras da Justiça Eleitoral estabelecem limites para atos de campanha na internet, rádio e espaços públicos antes da votação de domingo
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o calendário com os prazos finais para a realização de atos de campanha, veiculação de propaganda no rádio e na televisão e impulsionamento digital antes do segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).
O cumprimento do cronograma é obrigatório para candidatos e partidos políticos e busca coibir infrações como boca de urna e desequilíbrio na disputa. O desrespeito às regras sujeita os responsáveis a multas e a processos por crime eleitoral.
Pelas normas da Justiça Eleitoral, os comícios com aparelhagem de som fixa terminam nesta quinta-feira (22), com permissão de prorrogação até as 2h da madrugada de sexta-feira (23) apenas em eventos de encerramento. Também desde as 17h desta quinta-feira fica vedada a publicação ou o impulsionamento de propagandas eleitorais que façam uso de inteligência artificial.
Na sexta-feira (23), encerra-se o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, além de passar a ser proibido qualquer impulsionamento pago de conteúdo político na internet, restrição que vigora até as 17h da segunda-feira subsequente à votação.
Com informações de Google Notícias, Estadão e UOL.
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