TSE manda CUT apagar publicações contra Flávio Bolsonaro em até três horas
Decisão do ministro André Mendonça considerou ilegal a veiculação de propaganda eleitoral por pessoa jurídica nas redes sociais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) remova cinco publicações de seu perfil no Instagram com acusações e críticas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A determinação atende a um pedido da campanha do parlamentar e reforça a proibição de entidades sindicais e empresas divulgarem propaganda eleitoral em seus canais oficiais na internet. Mendonça fixou um prazo de três horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retire as postagens do ar.
Entre os conteúdos vetados está uma publicação que associava o senador ao grupo criminoso Escritório do Crime, sem elementos que comprovem a ligação neste momento. Outras mensagens apontavam supostos planos de congelar o salário mínimo e aposentadorias de 28 milhões de beneficiários, o que o magistrado considerou afirmação incerta sobre medida futura.
A Meta precisará confirmar a retirada dos links indicados no prazo estipulado, e o plenário do tribunal poderá reavaliar a matéria no julgamento definitivo do caso.
Com informações de Metrópoles, Google Notícias e Terra.
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