TST condena transportadora por turnos de até 19 horas de caminhoneiro da Ambev
Tribunal manteve indenização de R$ 10 mil por dano existencial; cervejaria responde subsidiariamente.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou nesta segunda-feira (16) a condenação da empresa Transportes Imediato ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano existencial a um caminhoneiro submetido a turnos diários de até 19 horas de trabalho no estado de São Paulo.
O julgamento estabelece um precedente sobre a responsabilidade de grandes corporações na cadeia logística terceirizada, fixando que a fabricante de bebidas Ambev responderá de forma subsidiária caso a empresa transportadora não liquide a condenação.
De acordo com os autos processuais, o motorista transportava garrafas de cerveja partindo da fábrica da Ambev em Agudos (SP) com destino a distribuidores em municípios como Presidente Prudente (SP), Curitiba (PR) e Ponta Grossa (PR). Em nota e em recurso, a transportadora declarou ter recorrido e argumentou que os registros de ponto não significavam trabalho ininterrupto ao volante. Já a cervejaria afirmou que exige respeito integral à legislação trabalhista e que fiscaliza suas prestadoras.
Com o julgamento concluído pelos ministros da corte trabalhista, a cobrança da indenização avança para a fase de liquidação perante a vara do trabalho de origem.
Com informações de UOL e Folha.
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