Veterinários de Portugal entregam petição para reduzir IVA de serviços de 23% para 6%
Abaixo-assinado com cerca de 8 mil adesões força debate sobre o imposto no plenário da Assembleia da República
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A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) de Portugal entrega nesta quinta-feira (29), na Assembleia da República, uma petição com cerca de 8 mil assinaturas para diminuir a carga tributária sobre os cuidados de saúde de animais de estimação. A proposta solicita a redução da alíquota do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado sobre serviços veterinários dos atuais 23% para a taxa reduzida de 6%.
A medida tem impacto direto no orçamento das famílias que tutelam cães e gatos em território português, já que o imposto incide sobre consultas, cirurgias e tratamentos clínicos. Segundo a entidade profissional, a tributação elevada encarece os procedimentos médicos essenciais e dificulta o acesso dos donos aos cuidados preventivos de saúde animal.
A mobilização reuniu o volume de assinaturas necessário para que, após a verificação legal dos dados, o tema seja obrigatoriamente incluído na pauta de debates do plenário do Parlamento português. O próximo passo será a análise do texto pelos deputados, que votarão se a alteração tributária deve ser acolhida na legislação do país.
Com informações de RTP Notícias (Portugal) e Observador (Portugal).
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