Adequação de presídios à PEC da Segurança exige R$ 14,4 bilhões, calcula fórum

O sistema penitenciário brasileiro precisará de R$ 14,4 bilhões no primeiro ano para cumprir as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, segundo estimativa divulgada neste sábado (7) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A quantia é calculada para criar 123,7 mil vagas em regime fechado e cobrir o custeio anual das novas instalações.

A exigência financeira ocorre em um momento em que a nova proposta amplia as atribuições da União sobre as diretrizes penais, historicamente sob gestão quase exclusiva dos estados. O impacto dessa conta pode pressionar o orçamento da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo novos repasses federais em um cenário de restrição fiscal.

Do total projetado pela organização não governamental, R$ 10,6 bilhões são necessários para erguer novas unidades prisionais, enquanto outros R$ 3,8 bilhões correspondem à manutenção e operação dos estabelecimentos ao longo de 12 meses. O valor total exigido equivale a quase cinco vezes os recursos federais hoje disponíveis na área, já que o Fundo Nacional de Segurança Pública dispõe de R$ 2,2 bilhões e o Fundo Penitenciário Nacional soma cerca de R$ 800 milhões.

O diretor-presidente da entidade, Renato Sérgio de Lima, destacou que não há previsão dessa verba nos cofres públicos. Procurados por veículos de imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais não responderam sobre as fontes de financiamento para custear as exigências legais.