Alcolumbre vai avaliar regras para presença e voto de Flávio Bolsonaro dos EUA

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quarta-feira (4), em Brasília, que vai analisar a situação das votações e do registro de presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou das deliberações parlamentares enquanto está nos Estados Unidos.

A decisão atende a um questionamento formal apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e pode definir limites para a atuação legislativa à distância de parlamentares fora do país. Flávio Bolsonaro viajou para o exterior após a eleição presidencial do fim de outubro e votou pelo celular na sessão de terça-feira (3), incluindo a deliberação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Alcolumbre justificou que o regimento interno da Casa adota o modelo de sessão semipresencial, formato que autoriza o registro de voto e presença à distância por aplicativo institucional de celular. O presidente lembrou que situação semelhante já ocorreu anteriormente, como na viagem do senador Romário (PL-RJ) aos Estados Unidos durante o período da Copa do Mundo.

O caso será encaminhado aos consultores e à equipe técnica do Senado e do Congresso Nacional para verificar o enquadramento do procedimento nas normas regimentais antes de uma definição final da presidência da Casa.