Cármen Lúcia arquiva pedido de explicações de Tagliaferro contra Moraes
Ministra do STF negou intimação que ex-assessor do TSE pretendia utilizar para embasar queixa-crime por falas em julgamento
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de explicações apresentado pelo perito Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação, assinada pelos advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira, buscava esclarecimentos sobre declarações de Moraes em sessão de julgamento a respeito de uma suposta fuga do ex-assessor.
O pedido de explicações funcionava como uma interpelação judicial preliminar para subsidiar uma futura ação penal por crimes contra a honra. Com a negativa da relatora, a defesa de Tagliaferro perde a base documental que pretendia utilizar para processar criminalmente o integrante do tribunal.
Tagliaferro exerceu função técnica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a presidência de Moraes na corte eleitoral e alegou que as manifestações públicas do magistrado prejudicaram sua imagem. Ao extinguir o procedimento, Cármen Lúcia avaliou que as falas se deram no exercício da atividade judicante, determinando o arquivamento definitivo dos autos.
Com informações de Metrópoles, Revista Oeste e Gazeta do Povo.
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