Decisões judiciais e federações travam redução do número de partidos no país
Mesmo sem atingir critérios mínimos de votos, siglas conseguem manter estrutura e verbas públicas para os próximos anos
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Entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a consolidação das federações partidárias travaram a redução do número de legendas no Brasil, assegurando a sobrevivência de siglas que não alcançaram os requisitos mínimos da cláusula de barreira nas eleições de 2026.
A regra de desempenho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 com o objetivo de frear a fragmentação no parlamento, cortando o acesso à propaganda gratuita de rádio e televisão e às verbas do Fundo Partidário das agremiações sem votação expressiva. O recente bloqueio nas extinções mantém o quadro partidário pulverizado e preserva o financiamento público de grupos menores.
Nos primeiros cinco anos de vigência da norma, seis partidos deixaram de existir por meio de fusões e incorporações para fugir do corte de recursos. No pleito de 2026, legendas como PDT, PRD, Solidariedade, PSOL, Rede e Avante recorreram a arranjos jurídicos e alianças para continuarem ativas até 2030, ano em que o sarrafo legal exigirá 3% dos votos válidos nacionais ou 15 deputados federais distribuídos por nove unidades da federação.
Com informações de UOL e Folha.
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