PSD aciona o STF para exigir segundo turno na eleição para o governo do Rio

O Partido Social Democrático (PSD) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do resultado de primeiro turno e a convocação de uma segunda votação para o governo do Estado do Rio de Janeiro. O processo foi protocolado como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362 e distribuído para o ministro Cristiano Zanin.

A controvérsia jurídica gira em torno da soberania do voto e do cumprimento das normas constitucionais sobre maioria eleitoral. Na apuração de 4 de outubro, as urnas apontaram Douglas Ruas (PL) com 49,27% dos votos válidos e Eduardo Paes (PSD) com 42,76%, enquanto Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro sub judice, recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% do total apurado.

Quatro dias após o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu em definitivo a candidatura de Garotinho, fazendo com que a Justiça Eleitoral fluminense eliminasse seus sufrágios do cálculo total e elevasse o índice de Douglas Ruas para 50,88%, declarando sua vitória sem segundo turno. O PSD sustenta que essa recontagem matemática distorceu a escolha real dos eleitores, e o caso aguarda agora a manifestação inicial de Zanin no STF.