Governo propõe separar maioridade penal da PEC da Segurança para acelerar votação
Estratégia apresentada por José Guimarães prevê manter parecer original e enviar projeto avulso sobre adolescentes infratores ao Congresso Nacional
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O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, reuniu nesta terça-feira (3) as lideranças da base governista no Senado Federal para articular a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem alterações no plenário.
A medida busca acelerar a tramitação das regras nacionais para as polícias e a segurança. Se os senadores aprovassem emendas sobre a redução da maioridade penal no texto principal, o projeto teria de voltar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação das diretrizes ainda em 2026.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi orientado a rejeitar emendas protocoladas pela oposição e pelo senador Camilo Santana (PT-CE). O Palácio do Planalto defende que o tema da maioridade seja apreciado em um projeto paralelo, mantendo a versão chancelada pelos deputados em março deste ano.
Com informações de Google Notícias, UOL e Folha.
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