STF realiza audiência pública com clubes e governo sobre a proibição de apostas no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta terça-feira (3), em Brasília, uma audiência pública para avaliar a suspensão das apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional.

A definição sobre o tema afeta diretamente o orçamento de grandes agremiações do futebol brasileiro, que dependem dos contratos de patrocínio firmados com as empresas de quota fixa, além de mobilizar órgãos de proteção social preocupados com a saúde financeira das famílias.

Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo na Corte, o debate reuniu 34 expositores, incluindo autoridades do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro. Enquanto as operadoras e equipes desportivas pedem a restauração das permissões de funcionamento com regras de fiscalização, integrantes do governo defenderam a validade da Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro para interromper as atividades.

Após a conclusão da fase de depoimentos, os argumentos apresentados no plenário servirão de base para que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação e decida se confirma ou invalida a proibição.