Lula convoca mobilização popular antes de audiência do STF sobre apostas online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou a sociedade civil e apoiadores nas redes sociais a acompanharem a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) sobre o mercado de apostas eletrônicas.

O julgamento no tribunal definirá o futuro da regulamentação das plataformas conhecidas como bets, com impacto direto no endividamento das famílias brasileiras e na destinação da renda popular. O governo federal defende a validade de uma medida provisória voltada a impor limites rígidos e suspender o funcionamento indiscriminado desses serviços no país.

Ao justificar a conclamação, Lula declarou haver uma assimetria no debate judicial diante do peso financeiro dos representantes das empresas de apostas. O presidente argumentou que a participação da população é necessária para assegurar equidade na decisão e afirmou que as condições financeiras de muitas comunidades apresentaram melhora após as primeiras restrições aplicadas ao setor.

A sessão temática é coordenada pelo ministro da corte Luiz Fux e reúne especialistas em economia, saúde mental e representantes jurídicos antes que os ministros votem a constitucionalidade da norma do Executivo. A manifestação presidencial ocorre no momento em que o STF inicia as oitivas preliminares para consolidar os votos que determinarão as restrições definitivas ao setor.