STF debate proibição de bets sob cobrança de Lula e críticas da sociedade civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater a validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina o encerramento do funcionamento das empresas de apostas esportivas digitais no Brasil.

A decisão que o tribunal tomar definirá se o mercado de apostas continua suspenso ou se voltará a operar no país, afetando milhões de apostadores, a arrecadação pública e os contratos de patrocínio de clubes e federações esportivas.

A convocação feita pelo relator do processo, ministro Luiz Fux, provocou reações contrárias no Congresso Nacional e no Poder Executivo. O deputado federal André Janones (Rede) e outros críticos apontaram que a lista inicial de participantes contemplava sobretudo entidades favoráveis às apostas, como clubes de futebol, empresas do setor e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Antes do início da sessão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou-se publicamente pedindo que a sociedade civil organizada pressione o tribunal pela manutenção do veto aos sites de jogos de azar. Paralelamente, entidades organizaram um manifesto contrário às apostas que reuniu cerca de 600 mil assinaturas.

O tribunal analisa ações apresentadas por clubes de futebol e entidades esportivas que contestam a constitucionalidade da medida provisória editada pelo Executivo federal. Após a conclusão das exposições da audiência pública, o plenário do STF deve pautar o julgamento definitivo sobre a legalidade da proibição.