Janja entrega a Luiz Fux relatório sobre apostas online em audiência no STF
Primeira-dama acompanhou debate jurídico em Brasília sobre a medida provisória que suspendeu operações de quota fixa no país
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A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, participou nesta terça-feira (3) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e entregou um relatório detalhado sobre o funcionamento das plataformas de apostas online ao ministro Luiz Fux.
O encontro serve para coletar informações técnicas e jurídicas sobre a Medida Provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto presidencial vetou a exploração comercial, a publicidade e a intermediação de apostas de quota fixa e jogos virtuais em território nacional.
Ao abrir a sessão, Fux classificou o documento entregue por Janja como volumoso e relevante para subsidiar as decisões do tribunal. O magistrado é relator de ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, solicitadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por entidades civis, cujas deliberações definirão a validade definitiva da proibição das apostas no Brasil.
Com informações de UOL, Poder360 e Folha.
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