Luiz Fux defende banimento de bets e rebate críticas sobre audiência pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas esportivas online sejam proibidas no território nacional, manifestando sua posição na abertura de uma audiência pública na Corte.

O julgamento no tribunal atinge diretamente as finanças de apostadores, o faturamento de plataformas eletrônicas e os contratos de patrocínio firmados com clubes esportivos em todo o país. Uma eventual decisão pela inconstitucionalidade das regras atuais pode forçar a interrupção das operações desse mercado no Brasil.

Fux explicou que ainda não havia formalizado seu voto porque o ministro Flávio Dino solicitou pedido de vista, paralisando a análise do processo. O relator avaliou a suspensão como oportuna por afastar o tema das disputas eleitorais de 2026 e destacou que apresentará aos outros dez ministros os novos elementos e dados técnicos apresentados após a edição da medida provisória sobre o setor.

Ao rebater críticas que apontavam suposto favoritismo a empresas e times de futebol na audiência, Fux sustentou que os dados técnicos o convenceram de que a ludopatia se tornou uma emergência de saúde pública e um entrave econômico de grandes proporções. O ministro lembrou que os prejuízos sociais já haviam sido abordados pelo tribunal em audiência de 2024 e citou a repercussão de manifestações da sociedade civil após vídeo divulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A definição sobre a legalidade das apostas ocorrerá assim que a matéria for liberada para inclusão na pauta do plenário.