Fux inclui ministérios da Saúde e da Justiça em audiência do STF sobre apostas
Decisão atende a pedido da AGU para equilibrar representação no debate sobre veto ao setor
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo (1º) a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública sobre apostas esportivas, marcada para terça-feira (3). A decisão também permitiu a presença da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A determinação atende a uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que a lista inicial de participantes contemplava majoritariamente entidades esportivas e representantes das empresas de apostas, o que poderia restringir a diversidade de opiniões no debate.
A audiência pública foi convocada para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, texto que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no território nacional. Os ministros e especialistas convidados avaliarão os impactos econômicos da medida sobre o futebol, os reflexos no comércio e questões contratuais em vigor.
As manifestações apresentadas durante a sessão servirão de base para o julgamento no plenário do tribunal, que definirá a validade constitucional da proibição.
Com informações de Metrópoles, O Antagonista e UOL.
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