Alíquota da CBS em 11,3% vai elevar tributação federal sobre o consumo em 2027

A aplicação de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) elevará a carga de tributos do governo federal sobre o consumo a partir de 2027, segundo cálculos elaborados a partir de dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A taxa faz parte da regulamentação da reforma tributária em andamento no país.

A medida afeta o orçamento das famílias e das empresas, pois o percentual fixado representa uma arrecadação de quase R$ 50 bilhões a mais em comparação com a média recolhida na última década. O aumento decorre do intervalo de anos escolhido para calcular a chamada neutralidade tributária, que visa manter estável a proporção de impostos em relação à produção nacional.

Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional a pedido do Governo Federal, a alíquota foi balizada pela média de receitas apurada entre 2012 e 2021, período em que a carga alcançou 4,99% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o parâmetro adotasse os dez anos encerrados em 2024, a carga de referência seria de 4,63% do PIB, exigindo uma alíquota menor, de 10,3%. O cálculo aprovado ignorou os efeitos práticos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base do PIS e da Cofins e havia reduzido as receitas da União nos anos recentes.

A CBS substituirá as contribuições do PIS e da Cofins no início de 2027, quando o novo modelo entra em vigor e o Ministério da Fazenda passará a acompanhar o comportamento efetivo da arrecadação nacional.