Justiça extingue cobrança de manutenção de elevador contra herdeira da Pernambucanas

A Justiça de São Paulo extinguiu uma ação de cobrança no valor de aproximadamente R$ 11,2 mil movida contra a empresária Anita Harley, principal acionista individual da rede varejista Casas Pernambucanas, que se encontra em coma e em estado vegetativo desde 2016.

A decisão foi tomada pela juíza Flavia Poyares Miranda, que fundamentou o encerramento do processo no princípio legal de que ações de cobrança dessa natureza só podem tramitar contra partes plenamente capazes de responder por seus atos civis. A magistrada destacou que a dívida pleiteada pela empresa TK Elevadores, relativa a serviços de manutenção em elevadores na mansão onde a empresária residia, baseava-se em contratos firmados entre 2019 e 2023, anos após Anita perder a consciência em razão de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A disputa pelo patrimônio da empresária, avaliado em cerca de R$ 1 bilhão, ganhou notoriedade nacional neste ano com a veiculação da série documental "O Testamento: O Segredo de Anita Harley", produzida pela plataforma de streaming Globoplay. O imbróglio jurídico envolve familiares e Cristine Rodrigues, secretária que trabalhou por décadas com a acionista e que detém um testamento vital registrado antes da enfermidade para administrar os cuidados médicos e a fortuna de Anita.

Com a extinção do processo de cobrança pela Justiça paulista, a empresa prestadora de serviços não poderá exigir o pagamento diretamente da acionista incapacitada, restando a possibilidade de pleitear eventuais créditos junto aos administradores provisórios que respondem judicialmente pela gestão dos bens da herdeira.